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CMB mais próxima do cidadão

O CMB mais próxima do cidadão é um projecto baseado na utilização das TIC, que visa criar e manter um suporte para a disponibilização de serviços para uso intra e extra-municipal. Trata-se de uma etapa fundamental no sentido de promover uma melhoria da interacção entre o cidadão e a Administração Local.
Com a concretização do CMB mais próxima do cidadão o Município de Braga será dotado com uma infraestrutura que permitirá atingir os objectivos seguintes:
- reestruturar o backoffice do Município de Braga por forma a criar o ambiente necessário para a implementação dos serviços “online”;
- disponibilizar meios que permitam o acesso eficiente à informação pública e aos serviços da Administração Pública;
- implementar as infraestruturas necessárias para que em cada freguesia exista um elemento de ligação entre as necessidades do cidadão e o município;
- promover a necessária mudança cultural nos funcionários da Administração bem como a respectiva requalificação;
- habilitar o cidadão a recorrer ao acesso electrónico na administração local;
- melhorar a prestação dos serviços e o acesso à informação pública;
- garantir e reforçar princípios transparentes e eficazes em actos administrativos (first-in-first-out).
Genericamente, o CMB mais próxima do cidadão tem como grandes objectivos agilizar e facilitar o acesso dos cidadãos à administração, particularmente, à administração local.
Recorrendo às tecnologias de informação e comunicação, enquanto elemento estruturante, o projecto divide-se em três etapas, a saber:
a) implementação da infraestrutura tecnológica, incluindo a adaptação da infraestrutura existente;
b) criação do ambiente organizacional intranet/internet/extranet colaborativo através da utilização de um Portal;
c) disponibilização de serviços, nas seguintes áreas:
- balcão virtual (serviços on-line);
- publicação de informação digital legislativa, regulamentar, operacional e organizacional;
- formação on-line por processos de e-learning.

No caso do acesso via internet, serão disponibilizadas facilidades ao nível da informação processual e organizacional com capacidade de interacção e com uma perspectiva baseada no perfil do utilizador do portal.
O portal em causa irá ainda disponibilizar uma via de acesso à rede local da CMB, ainda que condicionada, aos serviços associados da autarquia (serviços municipalizados, participadas, parceiros, etc.).
Por outro lado, pretende-se que as juntas de freguesias tenham um acesso privilegiado para que o cidadão possa, em qualquer junta de freguesia:
- aceder aos regulamentos, tabelas de taxas e outras informações pertinentes;
- solicitar/requisitar licenças bem como a respectiva emissão;
- efectuar o pagamento por meios electrónicos;
- interagir com os serviços autárquicos para iniciar processos (ex. processos de obras particulares).
Constitui ainda objectivo da solução a implementar, assegurar um relacionamento mais eficiente com os chamados clientes de grande volume, criando canais de comunicação específicos que possibilitem via internet, desencadear os processos de emissão de licenças e de facturação de taxas e o seu respectivo pagamento, através de uma oferta alargada de modalidades (MB, transferência bancária, etc.), permitindo assim ao cliente/munícipe maior facilidade na gestão das relações com a instituição, diminuindo a necessidade de utilização de papel, bem como, aumentando a interacção com os serviços e, consequentemente, agilizando os processos. Também a necessidade de recorrer às instalações dos serviços para ser informado sobre alterações aos processos ou consulta da tramitação dos mesmos, será reduzida por existir a possibilidade de acesso on-line à informação pretendida.
Esta plataforma disponibilizará assim, as condições necessárias para a implementação de diversos projectos relacionados com a prestação de Serviços Públicos, interagindo com as mais variadas áreas do Município - Cobranças, Urbanismo, Informação Geográfica, Licenças, Reclamações, Pedidos, etc..
Em síntese do exposto anteriormente, são objectivos específicos do CMB mais próxima do cidadão:
- melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos ao nível do governo local;
- aumentar a participação democrática através das tecnologias de informação e comunicação;
- facilitar a comunicação entre o munícipe e o Governo Local;
- aumentar a eficácia do serviço prestado ao cidadão e a eficiência dos seus processos administrativos;
- reforçar a participação democrática;
- servir ao cidadão e ao visitante da região como cliente, fornecendo conteúdos relevantes e prestando serviços de qualidade;
- aumentar a produtividade da administração pública através da incorporação das novas tecnologias de informação e comunicação nos seus processo de trabalho.
- articular o sítio autárquico e respectivos serviços on-line com os objectivos do Governo Electrónico Local;
- aumentar a eficiência no processo aquisitivo das autarquias;
- gerar poupanças ao nível dos custos directos de compras, optimização dos processos de aprovisionamento e melhorias qualitativas indutoras do desenvolvimento dos negócios electrónicos na economia;
- explorar oportunidades de agregação de compras e processos entre autarquias e entre estas e a Administração Pública Central;
- desenvolver competências internas nas autarquias.
A arquitectura do sistema de informação respeitará:
- as Directrizes de Acessibilidade do conteúdo web;
- o esquema de taxonomia da Administração Pública;
- o Guia de Boas Práticas na Construção de Web Sites da Administração Directa e Indirecta do Estado;
- as normas para cidadãos com necessidades especiais
- as especificidades intrínsecas à região.
O conteúdo e os serviços disponibilizados no portal autárquico estará articulado com os conteúdos e serviços do Portal do Cidadão, do Portal Nacional compras.gov.pt., do Portal da Cultura e do Portal do Turismo.

http://www.cm-braga.pt

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